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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 21 jan 2022
- Licitação N.º 002/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Aquisição de Balanças Bovinas, destinados ao Município de São José do Cerrito - SC, com Recursos Oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 07...
- Data de Abertura: 21 jan 2022
- Licitação N.º 001/2022 Encerrada - Homologada
- Objeto da Licitação: Aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba Novo, com recursos oriundos do Convênio nº 911745/2021, celebrado com a União por intermédio do Ministério...
- Data de Abertura: 24 jan 2022
- Licitação N.º 003/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Aquisição de Uniformes Escolares, destinados ao Município de São José do Cerrito - SC, com Recursos Oriundos da Transferência Especial Voluntári...
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Contas Públicas e LRF
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 31 de maio de 2021
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Legislacao
- Publicada em: 05 jan 2022
- Decreto Executivo 002/2022
- Ementa: "Declara em situação anormal, caracterizada como situação de Emergência a Área do município afetada por estiagem - COBRADE 14.110".
- Publicada em: 05 jan 2022
- Decreto Executivo 003/2022
- Ementa: "Aplica o valor do salário mínimo Nacional a eventuais cargos do município que estejam abaixo deste piso".
- Publicada em: 07 jan 2022
- Decreto Executivo 004/2022
- Ementa: Estabelece prazo de recolhimento de Tributos Municipais no Exercício de 2022.
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Concursos
- Data do concurso: 14 mai 2017
- Nº 01/2017 SEMAP Homologação
- CONCURSO PÚBLICO– EDITAL 001/SEMAP/2017
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 001/SEMAP/2016 Homologação
- CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/SEMAP/2016
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 002/SEMAP/2016 Homologação
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL 002/SEMAP/2016
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