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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 21 mar 2023
- Licitação N.º 011/2023 Encerrada - Homologada
- Objeto da Licitação: Contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Monitor, Orientação e Prevenção Covid19 no Transporte Escolar do Município de São José do...
- Data de Abertura: 22 mar 2023
- Licitação N.º 012/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para possível Contratação de Serviços de Mão de Obra de Pedreiro, ajudante de Pedreiro, Pintor e Carpinteiro.
- Data de Abertura: 23 mar 2023
- Licitação N.º 013/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Registro de preços para Aquisição de Paver, Pisos Podotáteis e Guias de Concreto.
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Contas Públicas e LRF
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 31 de maio de 2021
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Legislacao
- Publicada em: 15 fev 2023
- Decreto Executivo 009/2023
- Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO
- Publicada em: 22 fev 2023
- Lei Complementar 047/2023
- Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco do Município de São ...
- Publicada em: 22 fev 2023
- Portaria Executiva 107 SMEC/2023
- Ementa: NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL, VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS DO CACS- FUNDEB, VIGENCIA 2023-31 DE DEZEMBRO DE 2026...
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Concursos
- Data do concurso: 14 mai 2017
- Nº 01/2017 SEMAP Homologação
- CONCURSO PÚBLICO– EDITAL 001/SEMAP/2017
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 002/SEMAP/2016 Homologação
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO 002/SEMAP/2016
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 001/SEMAP/2016 Homologação
- EDITAL DE RETIFICAÇÃO 001/SEMAP/2016
