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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

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  • Licitações

    Data de Abertura: 21 mar 2023
    Licitação N.º 011/2023 Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: Contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Monitor, Orientação e Prevenção Covid19 no Transporte Escolar do Município de São José do...
    Data de Abertura: 22 mar 2023
    Licitação N.º 012/2023 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Registro de Preços para possível Contratação de Serviços de Mão de Obra de Pedreiro, ajudante de Pedreiro, Pintor e Carpinteiro.
    Data de Abertura: 23 mar 2023
    Licitação N.º 013/2023 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Registro de preços para Aquisição de Paver, Pisos Podotáteis e Guias de Concreto.
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  • Legislacao

    Publicada em: 15 fev 2023
    Decreto Executivo 009/2023
    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO
    Publicada em: 22 fev 2023
    Lei Complementar 047/2023
    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco do Município de São ...
    Publicada em: 22 fev 2023
    Portaria Executiva 107 SMEC/2023
    Ementa: NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL, VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS DO CACS- FUNDEB, VIGENCIA 2023-31 DE DEZEMBRO DE 2026...
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  • Concursos

    Data do concurso: 14 mai 2017
    Nº 01/2017 SEMAP Homologação
    CONCURSO PÚBLICO– EDITAL 001/SEMAP/2017
    Data do concurso: 29 jan 2017
    Nº 002/SEMAP/2016 Homologação
    EDITAL DE RETIFICAÇÃO 002/SEMAP/2016
    Data do concurso: 29 jan 2017
    Nº 001/SEMAP/2016 Homologação
    EDITAL DE RETIFICAÇÃO 001/SEMAP/2016
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