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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 17 mai 2022
- Licitação N.º 021/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para possível Aquisição de Materiais de Consumo, Higiene e Limpeza.
- Data de Abertura: 25 mai 2022
- Licitação N.º 012/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa(s) para execução de obras de pavimentação em lajotas sextavadas em diversas ruas do Município., conforme Projeto Básico c...
- Data de Abertura: 26 mai 2022
- Licitação N.º 022/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Contratação de Prestação de Serviço de Motoristas para o Transporte Escolar, realizado com Veículos da Própria Frota da Secretaria Municipal de ...
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Contas Públicas e LRF
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 31 de maio de 2021
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Legislacao
- Publicada em: 04 mar 2022
- Decreto Executivo 071/2022
- Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021”.
- Publicada em: 15 mar 2022
- Decreto Executivo 001/2022
- Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022
- Publicada em: 29 abr 2022
- Decreto Executivo 27/2022
- Ementa: “Atualiza membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, de São José do Cerrito.”
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Concursos
- Data do concurso: 14 mai 2017
- Nº 01/2017 SEMAP Homologação
- CONCURSO PÚBLICO– EDITAL 001/SEMAP/2017
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 001/SEMAP/2016 Homologação
- CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/SEMAP/2016
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 002/SEMAP/2016 Homologação
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL 002/SEMAP/2016
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