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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 26 out 2021
- Licitação N.º 049/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Aquisição de um Caminhão Novo, equipado com Carroceria tipo Caçamba, destinado ao Município de São José do Cerrito - SC, com Recursos Oriundos d...
- Data de Abertura: 28 out 2021
- Licitação N.º 047/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para possível contratação de empresa(s) para a prestação de Serviços de manutenção elétrica e de manutenção e configuração de...
- Data de Abertura: 29 out 2021
- Licitação N.º 008/2021 FMS Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Aquisição de Equipamentos Médico-hospitalares destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
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Contas Públicas e LRF
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 20 de agosto de 2021
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 31 de maio de 2021
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Legislacao
- Publicada em: 11 mar 2021
- Lei Ordinária 1108/2021
- Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCAT...
- Publicada em: 19 abr 2021
- Lei Ordinária 1113/2021
- Ementa: “Altera o art. 2º da Lei nº 1013 de 10 de maio de 2017, do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”
- Publicada em: 04 jan 2021
- Portaria Executiva 012/2021
- Ementa: "NOMEAR ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA"
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Concursos
- Data do concurso: 14 mai 2017
- Nº 01/2017 SEMAP Homologação
- CONCURSO PÚBLICO– EDITAL 001/SEMAP/2017
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 001/SEMAP/2016 Homologação
- CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/SEMAP/2016
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 002/SEMAP/2016 Homologação
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL 002/SEMAP/2016
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