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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 26 mar 2020
- Licitação N.º 014/2020 Em andamento
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Construção, para uso em diversas Obras, Reformas e Manutenções em Prédios, Pontes, Escolas d...
- Data de Abertura: 26 mar 2020
- Licitação N.º 015/2020 Em andamento
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para Contratação Associação ou Professor para Prestação de Serviço de Aula de Taekwondo para os alunos da Rede Municipal de E...
- Data de Abertura: 25 mar 2020
- Licitação N.º 012/2020 Em andamento
- Objeto da Licitação: TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E FILANTRÓPICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, SC”, conforme e...
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Contas Públicas e LRF
- Resultado Orçamentário
- Última publicação: 04 de fevereiro de 2016
- Tributos Arrecadados
- Última publicação: 11 de fevereiro de 2015
- Anexo IV - Demons. das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 11 de fevereiro de 2015
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Legislacao
- Publicada em: 18 mar 2020
- Decreto Executivo 3178/2020
- Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19)...
- Publicada em: 25 mar 2020
- Decreto Executivo 3182/2020
- Ementa: "Prorroga até 31 de março de 2020, os efeitos dos decretos nº 3176/2020, 3177/2020 e 3178/2020, que determinam medidas de enfrentamento em razão...
- Publicada em: 18 mar 2020
- Instrução Normativa 001/2020
- Ementa: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO/SC.
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Concursos
- Data do concurso: 14 mai 2017
- Nº 01/2017 SEMAP Homologação
- CONCURSO PÚBLICO– EDITAL 001/SEMAP/2017
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 001/SEMAP/2016 Homologação
- CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/SEMAP/2016
- Data do concurso: 29 jan 2017
- Nº 002/SEMAP/2016 Homologação
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL 002/SEMAP/2016
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