---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

LEI DIRET. ORÇAMENTARIAS (LDO)

Serviço recomendado para

O que é?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Município elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Ver mais

Como solicitar?

É importante saber

  • Oferece atendimento pela internet

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Gabinete

Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo