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REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2019

Serviço recomendado para

O que é?

O QUE É?



O Plano Diretor é uma Lei Municipal (003/1987), que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de São José do Cerrito. Exigido através da Lei Federal nº 10.257/01, é o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando as ações dos agentes públicos e privados. Este instrumento não é apenas técnico, a participação da população é fundamental para que os objetivos sejam atingidos. 


 


COMO PARTICIPAR


 



Neste espaço, serão disponibilizados arquivos e documentos para downloads, todo o ordenamento jurídico e legislação relacionada.


 


Com o objetivo de envolver a sociedade através de uma participação colaborativa, estará disponivel o formulário para envio de críticas e sugestões sobre temas de interesse comum.


 


Além do formulário que deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal, todos poderão participar das Reuniões Temáticas e Audiência Pública.


 


EVENTOS


 


Seminário de Abertura dos Trabalhos da Revisão do Plano Diretor - 21/11/2018


1ª Reunião Temática - Agricultura e Meio Ambiente - 06/02/2019 


2ª Reunião Temática - Desenvolvimento Econômico e Turismo - 13/02/2019


3ª Reunião Temática - Educação, Saúde e Assistência Social - 20/02/2019


4º Reunião Temática: Transporte, Mobilidade e Segurança - 08/03/2019


5ª Reunião Temática - Lazer, Cultura e Patrimônio Histórico - 13/03/2019


6ª Reunião Temática - Ponte Canoas - 30/03/2019


7ª Reunião Temática - Salto dos Marianos - 06/04/2019


8º Reunião Temática -  Novo Zoneamento e Revisão do uso e ocupação do Solo - 22/05/2019 


 

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Por telefone
Prefeitura Municipal de São José do Cerrito
Fone: 49 3242-1111
Outras Informações
Reuniões Públicas Temáticas (RPTs)


1ª RPT de Agricultura e Meio Ambiente
Data: 06/02/2019 (4ª feira) - Horário: 14h
Local: Secretaria de Educação



2ª RPT de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Data: 13/02/2019 (4ª feira) - Horário: 14h
Local: Secretaria de Educação



3ª RPT de Saúde e Educação
Data: 20/02/2019 (4ª feira) - Horário: 14h
Local: Secretaria de Educação



4ª RPT de Transporte, Mobilidade e Segurança
Data: 08/03/2019 (6ª feira) - Horário: 09h
Local: Secretaria de Educação



5ª RPT de Lazer, Cultura e Patrimônio Histórico
Data: 13/03/2019 (4ª feira) - Horário: 14h
Local: Secretaria de Educação



6ª RPT no Perímetro Urbano Isolado de Ponte Canoas
Data: 30/03/2019 (Sábado) - Horário: 14h
Local: Salão de Festas da Igreja de Ponte Canoas



7ª RPT no Distrito de Salto dos Marianos
Data: 06/04/2019 (Sábado) - Horário: 14h
Local: EEB. Leovegildo Esmério da Silva



8ª RPT de Desenvolvimento Urbanístico e Territorial
Data: 22/05/2019 (4ª feira) - Horário 14h
Local: Secretaria de Educação







Eventos abertos ao público

Formulário de Sugestões

É importante saber

  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Administração e Planejamento

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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