---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Atualizado em 24/09/2019 às 16:41

Revisão do Plano Diretor 

 

O QUE É?

O Plano Diretor é uma Lei Municipal (003/1987), que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de São José do Cerrito. Exigido através da Lei Federal nº 10.257/01, é o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando as ações dos agentes públicos e privados. Este instrumento não é apenas técnico, a participação da população é fundamental para que os objetivos sejam atingidos. 

 

 

COMO PARTICIPAR

Neste espaço, serão disponibilizados arquivos e documentos para downloads, todo o ordenamento jurídico e legislação relacionada.

 

Com o objetivo de envolver a sociedade através de uma participação colaborativa, estará disponivel o formulário para envio de críticas e sugestões sobre temas de interesse comum.

 

Além do formulário que deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal, todos poderão participar das Reuniões Temáticas e Audiência Pública.

 

Leis Relacionadas a Revisão do Plano Diretor    <-- Clique e obtenha informações.

Seminário de Abertura dos Trabalhos da Revisão do Plano Diretor - 21/11/2018    <-- Clique e obtenha informações.

Reuniões Públicas Temáticas (RPTs)       <-- Clique e obtenha informações.

Licitação para Contratação de Georeferênciamento e Elaboração de Mapas para o Plano Diretor

Audiência Pública