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Normas em Destaque

  • Publicada em: 04 abr 2018

    Lei Complementar 025/2018

    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”...


  • Publicada em: 13 dez 2017

    Lei Ordinária 1027/2017

    Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São José do Cerrito para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”...


  • Publicada em: 01 dez 2017

    Lei Ordinária 1026/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 1024/2017

    Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018/2021”....


  • Publicada em: 21 out 2013

    Lei Complementar 011/2013

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e econômicos às empresas industriais, comerciais,de prestação de serviços e agroindústrias que se instalarem no Município de São José do Cerri...


Resumo